O TRE-SP reverteu, por 5 votos a 1, uma das decisões que haviam condenado Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade por oito anos. A Corte afastou acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024.
A decisão, porém, não altera a situação eleitoral de Marçal. Ele continua inelegível devido a outra condenação, mantida pelo tribunal em dezembro de 2025, relacionada a um “concurso de cortes” para redes sociais.
No julgamento, a maioria entendeu que críticas feitas por Marçal à Justiça Eleitoral estavam protegidas pela liberdade de expressão e não ameaçaram o funcionamento das instituições. Ainda cabe recurso ao TSE.
