Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Pelo texto, a audiência deverá ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura para reforçar as medidas protetivas e permitir o encaminhamento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
