O GLOBO
As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levantando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas provocaram preocupação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificam a fala como grave e avaliam que o episódio merece atenção da Justiça Eleitoral, ainda que façam distinções em relação ao caso que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade.
Segundo relatos feitos ao GLOBO, ministros consideram que há diferenças relevantes entre os dois episódios, especialmente pelo contexto em que as declarações foram feitas e pelo alcance da manifestação. Apesar disso, afirmam que questionamentos ao sistema eletrônico de votação não devem ser relativizados e defendem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforce de forma clara sua posição em defesa da segurança e da confiabilidade das urnas.
Na avaliação reservada de integrantes da Corte, a Justiça Eleitoral consolidou, nos últimos anos, uma jurisprudência voltada à proteção da integridade do processo eleitoral diante da disseminação de desinformação sobre o sistema de votação. Por isso, entendem que a resposta do tribunal até agora, ao reproduzir uma nota já publicada em 2020, é insuficiente e que é preciso um posicionamento mais claro do TSE.
Na reunião com embaixadores desta terça-feira, Flávio afirmou que um relatório desclassificado pela CIA sobre supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano apontaria a atuação da empresa Smartmatic e disse que “muitas dessas máquinas que são registradas para as eleições brasileiras têm a mesma origem nessa empresa venezuelana”. Em seguida, pediu que os países enviassem observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras e voltou a defender a reunião promovida por Jair Bolsonaro com diplomatas em 2022.
Questionado sobre as declarações do senador, o TSE evitou comentar o episódio específico e limitou-se a encaminhar uma checagem feita pelo tribunal. Na nota, originalmente divulgada em 2020 e atualizada em 2022, a Corte esclarece que “a empresa Smartmatic não fornece urnas eletrônicas, nem softwares eleitorais para o Brasil” e afirma que o tema já foi objeto de esclarecimentos oficiais. A checagem ressalta que a companhia nunca vendeu urnas eletrônicas ao país, apesar de frequentemente ser mencionada em conteúdos falsos sobre o processo eleitoral.
Esses ministros ressaltam, contudo, que o caso envolvendo Flávio Bolsonaro possui características próprias e ainda dependerá da análise de circunstâncias específicas, como o contexto das declarações, seu alcance e eventual repercussão no processo eleitoral. A avaliação predominante, porém, é que a Corte não pode transmitir a mensagem de que voltou a tolerar discursos que coloquem em dúvida, sem provas, a legitimidade das eleições.
A expectativa entre integrantes do tribunal é que o TSE mantenha a linha adotada nos últimos anos e reitere publicamente sua confiança no sistema eletrônico de votação. Na visão desses ministros, preservar a posição institucional da Justiça Eleitoral em defesa das urnas é essencial para evitar o enfraquecimento da credibilidade do processo eleitoral às vésperas da campanha de 2026.
Como mostrou O GLOBO, uma ala de ministros do TSE afirma que o episódio inevitavelmente remete ao precedente firmado no julgamento do ex-deputado estadual Fernando Francischini. Em 2021, a Corte cassou o mandato do parlamentar por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante o segundo turno das eleições de 2018, entendimento que passou a balizar a atuação da Justiça Eleitoral em casos de ataques à confiabilidade do sistema.
Dois anos depois, essa linha foi reforçada no julgamento que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O TSE entendeu que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para apresentar acusações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A resolução que disciplina a propaganda eleitoral estabelece que a utilização da internet, inclusive de serviços de mensagens, para difundir “informações falsas ou descontextualizadas” sobre o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral configura uso indevido dos meios de comunicação e, conforme as circunstâncias do caso, também abuso de poder político e econômico.
“A utilização da internet, inclusive serviços de mensageria, para difundir informações falsas ou descontextualizadas em prejuízo de adversária(o) ou em benefício de candidata(o), ou a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral (…) configura uso indevido dos meios de comunicação e, pelas circunstâncias do caso, também abuso dos poderes político e econômico”, diz o texto.
