A Igreja Voz da Verdade, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e dois de seus líderes religiosos foram condenados a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O caso diz respeito a declarações feitas durante cultos transmitidos pela internet em que integrantes da instituição relacionaram pessoas LGBTQIA+ ao crime de pedofilia.
A condenação foi mantida após a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar, por unanimidade, o recurso apresentado pelo pastor Carlos Alberto Moysés e pelo presbítero Edgar Oliveira Ramos. O caso teve origem em uma ação civil pública analisada pela 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André, onde a juíza Bianca Ruffolo Chojniak havia condenado os réus ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Ao julgar a apelação, o TJ-SP manteve a decisão de primeira instância, por unânimidade, e afirmou que as manifestações feitas em cultos transmitidos pela internet ultrapassaram os limites da liberdade religiosa.
O acórdão, relatado pelo desembargador Álvaro Passos, rejeitou os argumentos da defesa e confirmou a indenização, além das demais determinações impostas pela Justiça. Segundo o processo, os religiosos fizeram declarações associando a comunidade LGBTQIA+ à pedofilia. Entre as falas citadas nos autos está a frase: “Vão logo querer legalizar a pedofilia… Tá aí… LGBTQ… P… Pedófilo”.
Na decisão, o tribunal afirmou que “a liberdade religiosa não é um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, citando também que “a conduta dos réus acaba por reforçar estereótipos, fomentando a intolerância e discriminação, tudo sob apelo moral e religioso”.
O TJ-SP também rejeitou a pontuação da defesa de que os vídeos tinham alcance limitado. A corte afirmou que “o argumento de que os vídeos eram privados ou de circulação restrita também não socorre os apelantes, pois a transmissão online e a própria natureza pública do culto permitem a propagação do discurso discriminatório”.
