O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal no Brasil. Uma de suas principais bandeiras nestas eleições, o presidente Lula (PT) esteve presente na sessão, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Antes do início oficial da sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União), “quebrou o protocolo” e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) a ocupar uma cadeira na Mesa. O parlamentar participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando era deputado federal, e atuou nas negociações que resultaram na redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas. Mais de 30 anos depois, Paim também participou das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Senado.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional. As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente. Para que passem a valer, a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta sexta-feira.
