O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem, em até 10 dias, uma proposta de matriz de responsabilidades para o controle das emendas parlamentares.
Dino defendeu que o parlamentar que indica o destino dos recursos também seja responsabilizado pela aplicação das verbas. Segundo o ministro, quem define o beneficiário exerce função semelhante à de um “ordenador de despesas”.
