O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta segunda-feira (27/7), um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A medida, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores, abre a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e marca a reação oficial do Brasil às sobretaxas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Itamaraty, o Brasil considera que as medidas norte-americanas “são injustificadas e incompatíveis” com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras de solução de controvérsias da OMC.
