A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 3893/2024, de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP), que cria o marco legal das Rondas Maria da Penha em todo o país.
A proposta estabelece normas gerais para padronizar e ampliar a atuação das equipes responsáveis pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica, com 1.568 vítimas, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Isso representa uma média superior a quatro mulheres assassinadas por dia.
Dados do Retrato dos Feminicídios no Brasil também apontam crescimento dos casos em municípios de pequeno porte e aumento da utilização de armas de fogo nos crimes.
Mais de 1.700 medidas protetivas foram concedidas diariamente pela Justiça. O ambiente doméstico continua sendo o principal local de risco para as mulheres, concentrando cerca de 80% das agressões físicas e mais de 60% dos casos registrados.
Diante desse cenário, o projeto de Renata Abreu busca aumentar a efetividade das medidas protetivas concedidas pela Justiça, reforçando o monitoramento dos casos e a segurança das mulheres atendidas pelo programa.
