A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou a PEC 12/2026, protocolada por 36 senadores da oposição. Segundo a parlamentar, a proposta, encabeçada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possibilita a criação de uma “escala 7×0”, na qual o empregado trabalharia todos os dias da semana. “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu a deputada.
A proposta, protocolada na última quinta-feira (28/5), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6×1, prevê que os empregados poderão negociar a escala de trabalho com o contratante.
“Prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”, diz o texto.
A justificativa afirma que a proposta visa ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, diz o documento.
De acordo com a proposta, a flexibilidade de negociação permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com o trabalho e possibilitando a adaptação de sua rotina às demandas e oportunidades do mercado.
Trinta e seis senadores assinaram a PEC. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
