A falta de transparência na divulgação dos trabalhos da comissão responsável por analisar o pedido de impeachment do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), provocou críticas de vereadores da oposição. Parlamentares denunciam que registros da primeira reunião do colegiado desapareceram dos canais oficiais da Câmara Municipal, enquanto a transmissão do encontro deixou de estar disponível ao público.
Segundo informações publicadas pelo jornalista Vinicius Passarelli, do Metrópoles, a Câmara não divulgou institucionalmente a reunião realizada na quinta-feira (29), apesar de manter uma rotina de publicação de notícias, fotografias e transmissões sobre as atividades legislativas. A ausência de registros levantou questionamentos sobre a publicidade de um procedimento que pode resultar no afastamento do prefeito.
O vereador Hélio Rodrigues (PT), integrante da comissão, formalizou a reclamação e apontou diferenças entre o tratamento dado ao encontro e a divulgação de outras atividades legislativas realizadas na mesma data.
“Diferentemente dos demais eventos realizados no mesmo dia, que tiveram registros e divulgação nos canais oficiais da Casa, essa reunião não aparece em nenhuma notícia no site da Câmara. As fotografias que estavam disponíveis no Flickr institucional desapareceram, e o vídeo da transmissão, que deveria permanecer acessível no YouTube, encontra-se indisponível”, afirmou o parlamentar, em nota.
Comissão tem maioria de vereadores aliados ao prefeito
A Comissão Especial foi instalada para avaliar se o pedido de impeachment reúne condições para avançar na Câmara Municipal. Na primeira reunião, os integrantes elegeram Rubinho Nunes (União Brasil) para a presidência do colegiado e designaram Major Palumbo (PP) como relator.
A composição da comissão é amplamente favorável ao prefeito. Dos sete integrantes, cinco pertencem à base governista: Rubinho Nunes, Major Palumbo, Sandra Santana (MDB), Sandra Tadeu (PL) e Kenji Ito (Podemos).
A oposição ocupa apenas duas cadeiras, representadas por Hélio Rodrigues (PT) e Luana Alves (PSol). Essa distribuição de forças aumenta as dificuldades políticas para que a denúncia avance à etapa seguinte.
O relatório de Major Palumbo é aguardado para a próxima reunião. Por integrar a base de sustentação de Nunes, a expectativa relatada pelo Metrópoles é de que o vereador recomende a rejeição da admissibilidade do pedido, posição que tende a encontrar apoio majoritário no colegiado.
Pedido envolve frota de ônibus e campanha de Flávio Bolsonaro
O processo de impeachment foi apresentado pelos vereadores Amanda Paschoal, Silvia Ferraro e Celso Giannazi, todos do PSol. A denúncia questiona a atuação da administração municipal durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
Um dos principais argumentos dos autores é o suposto descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral para que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus no domingo da votação.
A medida judicial buscava assegurar o funcionamento do transporte coletivo durante o pleito. Os parlamentares sustentam que a administração de Ricardo Nunes não cumpriu integralmente a determinação, o que fundamenta parte do pedido de afastamento.
Outro ponto apresentado pelos vereadores envolve a denúncia de que o prefeito teria convocado servidores ocupantes de cargos comissionados para atuar na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
As acusações integram o pedido de impeachment e dependem de análise institucional. O material divulgado não apresenta uma conclusão judicial sobre a responsabilidade do prefeito pelos fatos apontados.
Rejeição na comissão pode encerrar processo
A tramitação do pedido enfrenta um obstáculo decisivo na própria Comissão Especial. Caso a maioria dos integrantes rejeite a admissibilidade da denúncia, o procedimento será arquivado automaticamente, conforme o rito descrito na reportagem.
Se o colegiado aprovar a admissibilidade, o pedido ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara Municipal. Para avançar nessa etapa, será necessário reunir pelo menos 33 votos favoráveis.
A correlação de forças na comissão, portanto, coloca os aliados do prefeito em posição de decidir o futuro imediato da denúncia antes que ela seja submetida ao conjunto dos vereadores.
Paralelamente à disputa sobre o mérito das acusações, a oposição cobra explicações sobre a ausência de divulgação da primeira reunião. O desaparecimento das fotografias institucionais e a indisponibilidade da gravação são apontados como problemas que dificultam o acompanhamento público de um procedimento de relevante interesse político.
A reportagem original não apresenta manifestação da Câmara Municipal sobre as reclamações nem esclarecimento sobre os motivos da indisponibilidade dos registros.
